Prescrição retroativa - A favor ou contra?

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Dano ao meio ambiente gera indenização

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata